Susta os efeitos da Portaria GM/MS nº 449, de 5 de abril de 2023, do Ministério da Saúde.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
Notificação de Apensação
Apensação do PDL 127/2023 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Aguardando Parecer