Institui a Semana Nacional de Promoção do Bem-estar Animal.
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Apensação
Apensação da proposição PL-5336/2025 à proposição PL-4453/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-4453/2024 à proposição PL-3321/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3321/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 38.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-215/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1202/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Institui a Semana Nacional de Promoção do Bem-estar Animal.".
Tramitando em Conjunto