PLP 137/2020

Notificação de Despacho

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 45/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 1.767/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.767/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto a desapensação que aí se pretende já foi determinada por esta Presidência aos 6 de julho de 2020. Publique-se."

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 807/20/SGM-P.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

Desapensação

Desapensação automática do Projeto de Lei Complementar 167/2020, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/12/2020 - 11h - 134ª Sessão).

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 137-B/2020).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 1; não: 358; total: 359.

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 13: PDT: Destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo oferecido ao PLP 137/20, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I)

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 17; não: 341; total: 358.

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 10: Bloco PL : Destaque para votação em separado do §1º do art. 4º-A da Lei Complementar nº 156/16, acrescido pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PLP nº 137/20 (art. 161, I)

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 167; não: 300; Total: 467.

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n 5 (art. 161, II)

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 12: Bloco PL: Emenda de Plenário n. 16. (art. 161, II)

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário; Emendas de Plenário; e Parecer às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 18/12/2020, Letra A.

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, e do apensado na forma do Substitutivo apresentado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 23; não: 336; abstenção: 1; total: 360.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Destaques (Plenário)

DTQ 5: PCdoB: Emenda de Plenário n. 9.

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 292; Não: 58; Total: 350.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso XX do artigo 1º do Substitutivo oferecido ao PLP 137/2020 (art. 161, I).

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim:287; não: 121; abstenção: 1; total: 409.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 1º, inciso XVII, do Substitutivo oferecido ao PLP nº 137 de 2020, com vistas a sua supressão. (art. 161, I).

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 129; não: 279; total: 408.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 295; não: 104; total: 399.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do inciso IX, do art. 1º do Substitutivo do relator ao Projeto de Lei Complementar nº 137/2020 (art. 161, I).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 302; não: 116; abstenção: 1; total: 419.

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 14: MDB: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II).

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 40; não: 364; total: 404.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo. Sim: 117; não: 306; abstenção: 1; total: 424.

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques.

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n.10. (art. 161, II)

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: Bloco PL (Solidariedade): Destaque para votação em separado do inciso V, do art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, com vista à sua supressão. (art. 161, I)

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 2: Bloco PL (PSD): Destaque para votação em separado do inciso XVIII do art. 1º, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 137 de 2020, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas ao Projeto de Lei Complementar apresentadas, ressalvados os destaques.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 384; não: 79; abstenção: 1; total: 464.

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas.

Designação de Relator(a)

Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas Emendas.

Designação de Relator(a)

Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas.

Designação de Relator(a)

Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 19.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, e do apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Designação de Relator(a)

Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, e do apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Designação de Relator(a)

Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, e de seu apensado, na forma do Substitutivo apresentado.

Designação de Relator(a)

Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Obstrução Discussão (Plenário)

Requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1.582/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.582/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei Complementar n. 137/2020 e n. 167/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1767/2020, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, seja desapensado o Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, do Projeto de Lei Complementar nº 102, de 2020, nos termos que especifica".

Distribuição

Revejo o despacho aposto ao PLP 137/2020 para desapensá-lo do PLP 102/2020 e distribuí-lo às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/20 PÅG 257.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-167/2020.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-102/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1582/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeremos, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP 167/2020, de minha autoria, ao PLP 137/2020, de autoria da Dep. Mauro Benevides Filho, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação".

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1333/2020 do Sr. Wolney Queiroz que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, que “cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional”.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1333/2020.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1333/2020, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, que “cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional”".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 137/2020, pelos Deputados Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e André Figueiredo (PDT-CE), que: "Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional.NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016".