PL 4608/2020

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.395/2021, conorme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.608/2020 não se inscreve na competência temática da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, como delimitada no inc. III do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 03/07/21 PAG 145, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1395/2021, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Requer a redistribuição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI do Projeto de Lei nº 4608, de 2020".

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Jorge Braz

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com emenda.

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação da retirada de pauta os Deputado Gilson Marques, Celso Russomanno e Jorge Braz.

Não Deliberado

Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CDC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 388.

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4608/2020, pelo Deputado João Maia (PL/RN), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o prazo de validade dos produtos comercializados pela rede mundial de computadores (internet)".