Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS. NOVA EMENTA: Autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e demais itens e equipamentos relacionados à área da saúde por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); e dá outras providências.
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Arquivamento
Arquivada - 1/10/2023 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno.
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 773/2021/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4710-A/2020).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 1: PT: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 103; não: 250; abstenção: 2; total: 355.
Votação (Plenário)
Votação da Emenda de Plenário com parecer pela rejeição.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.710, de 2020. Sim: 379; não: 1; total: 380.
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Designação de Relator(a)
Designado Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Acessórios
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Designação de Relator(a)
Designado Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS)
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/21 PAG 294.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Realizar o encaminhamento do PL-4710/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Realizar o encaminhamento do PL-4710/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Realizar o encaminhamento do PL-4710/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Realizar o encaminhamento do PL-4710/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Realizar o encaminhamento do PL-4710/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Realizar o encaminhamento do PL-4710/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 909/2021.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 909/2021 do Sr. Capitão Fábio Abreu que requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 4710/2020, de autoria do Deputado Federal Capitão Fábio Abreu - PL/PI, que “autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.”
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 909/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI) e outros, que "Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 4710/2020, de autoria do Deputado Federal Capitão Fábio Abreu - PL/PI, que “autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.” ".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4710/2020, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), que: "Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.NOVA EMENTA: Autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e demais itens e equipamentos relacionados à área da saúde por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); e dá outras providências".
Arquivada