Trata dos reajustes de alugueis residenciais e dos micro empreendedores individuais, pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), no ano de 2021.
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
ArquivadaNotificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 631/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1289/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer que o PL 962/2021 seja apensado ao PL 1026/2021".
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 552
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-631/2021
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-631/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 692/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 962/2021 ao PL 1026/2021 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 962/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Trata dos reajustes de alugueis residenciais e dos micro empreendedores individuais, pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), no ano de 2021. ".
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