Altera o limite de idade para isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente à parcela dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma.
Altera as Leis nºs 7.713, de 1988 e 9.250, de 1995.
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Notificações
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5338/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5338/2009
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5338/2009
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5338/2009
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1538/2011.
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL-5338/2009.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5018/2009.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2008)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3382/2008.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/03/08 PÁG 10182 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ).
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.