Dispõe sobre a inclusão indevida em bancos de dados e cadastros de consumidores.
Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1357/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1357/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-11250/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1090/2015.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4245/2008
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5297/2013.
Recebimento
Recebimento pel a CDC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 20/12/11 PÁG 68516 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-4245/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD de 10/11/12 PÁG 60952 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2684/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Dispõe sobre a inclusão indevida em bancos de dados e cadastros de consumidores".
Tramitando em Conjunto