Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer redução gradual de contribuição social.
Notificações
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), para o PLP 51/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-51/2007
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-165/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-4/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 165/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Solicita o desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/13 PÁG 50996 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-51/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 342/2013, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer redução gradual de contribuição social".
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