Acrescenta o § 7º ao art. 32 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo a matéria de Ciência Política nos currículos do ensino fundamental e médio.
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 105/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 105/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-220/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2127/2015.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/15 PÁG 339 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3055/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1199/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Acrescenta o § 7º ao art. 32 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo a matéria de Ciência Política nos currículos do ensino fundamental e médio".
Tramitando em Conjunto