Obriga a divulgação de informações nutricionais de alimentos para consumo imediato.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 8135/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-8135/2014
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/15 PÁG 345 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8135/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8135/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2898/2015, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que: "Obriga a divulgação de informações nutricionais de alimentos para consumo imediato".
Tramitando em Conjunto