Dispõe sobre regras de conduta a serem obedecidas pelos estabelecimentos de comércio alimentar, e dá outras providências.
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 8135/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-8135/2014
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/16 PÁG 194 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8135/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5620/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Dispõe sobre regras de conduta a serem obedecidas pelos estabelecimentos de comércio alimentar, e dá outras providências".
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