PL 6691/2016

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento

Recebimento pela CVT, apensado ao PL-3570/2015

Recebimento

Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3570/2015

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6010/2017, pelos Deputados Felipe Bornier (PROS-RJ) e Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6691/2016 que proíbe a cobrança de tarifas extras, pelas empresas aéreas, para bagagens de passageiros.".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 243 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CVT.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3570/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6691/2016, pelos Deputados Felipe Bornier (PROS-RJ) e Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Proíbe a cobrança de tarifas extras, pelas empresas aéreas, para bagagens de passageiros".