PL 6740/2016

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento

Recebimento pela CVT, apensado ao PL-3570/2015

Recebimento

Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3570/2015

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7811/2017, pelo Líderes, que: "Requeremos nos termos do artigo 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6740, de 2016, do Deputado Fábio Mitidieri, que Altera dispositivo da Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, para regular a cobrança de valores por bagagem despachada.".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 242/2017 do Sr. João Rodrigues que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.740, de 2016, que "altera dispositivo da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para regular a cobrança de valores por bagagem despachada".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 242/2017, pelos Deputados João Rodrigues (PSD-SC) e Wilson Beserra (PMDB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.740, de 2016, que 'altera dispositivo da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para regular a cobrança de valores por bagagem despachada'".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 292 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CVT.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3570/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6740/2016, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Altera dispositivo da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para regular a cobrança de valores por bagagem despachada".