PL 7818/2017

Notificações

À CDEICS o Memo nº 149/2017 - COPER, solicitando a devolução deste.

Despacho de Apensação

Deferido o Requerimento n. 6.834/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.834/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.818/2017 ao Projeto de Lei n. 1.062/2015. Publique-se. Oficie-se."

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6834/2017, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a apensação do PL 7818/2017 ao PL 1062/2015".

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2017)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/17 PÁG 453 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7818/2017, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Obriga a instalação de centro de apoio ao consumidor em centros comerciais de médio e grande porte".