PL 10214/2018

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8770/2018, pelo Deputado Floriano Pesaro (PSDB-SP), que: "Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 10.214/2018, para que se inclua a Comissão de Defesa do Consumidor na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/18 PÁG 622 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-8487/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 10214/2018, pelo Deputado Floriano Pesaro (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a proteção do consumidor, do meio ambiente, do trabalhador e da saúde pública contra os riscos de dano causados pelo consumo de bebidas alcóolicas em lojas de conveniência e lanchonetes situadas em postos de revenda de combustíveis".