Dispõe sobre a proteção ao professor e ao servidor ou empregado da educação.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-604/2011
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 359.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-604/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 257/2019, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que: "Dispõe sobre a proteção ao professor e ao servidor ou empregado da educação".
Tramitando em Conjunto