Estabelece a agravante genérica de cometer o crime contra docente no exercício da profissão ou por causa dela.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2777/2015
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/19 PÁG 406.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2777/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2246/2019, pela Deputadoa Edna Henrique PSDB, que:"Estabelece a agravante genérica de cometer o crime contra docente no exercício da profissão ou por causa dela".
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