Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Francisco Rodrigues Sancho para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Itapipoca, Estado do Ceará.
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
ArquivadaArquivamento
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Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício n° 191/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 25, de 2024 - PDL 465/2019.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 25/2024. DOU 12/04/24 PÁG 02 COL 01.
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 62/2021/PS-GSE.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Relator, Dep. Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Genecias Noronha (SOLIDARI-CE)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 1496/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2019 22:51:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/12/2019).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 1121, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/19 PÁG 482.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).. Regime de Tramitação: Art. 223 – CF.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 465/2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Francisco Rodrigues Sancho para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Itapipoca, Estado do Ceará".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 131/2019, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que comunica que apreciou e aprovou conclusivamente as TVRs n°s: 388/18, 398/18, 478/18 e 481/18 transformadas em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Presidência para registro, numeração e posterior envio à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme distribuição inicial.
Transformado em Norma Jurídica