Prorroga por 180 dias o prazo para pagamento de tributos devidos pela cadeia produtiva do Turismo.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), para o PL 676/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CTUR, apensado ao PL-676/2020
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1679/2020.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 146.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-676/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1137/2020, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Prorroga por 180 dias o prazo para pagamento de tributos devidos pela cadeia produtiva do Turismo".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.