Autoriza o Poder Executivo a controlar preços e a produção de insumos e produtos relacionados ao combate de epidemias e pandemias.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1008/2020
Notificações
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para o PL 1008/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CDE, apensado ao PL-1008/2020
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1008/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1008/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1792/2020, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Autoriza o Poder Executivo a controlar preços e a produção de insumos e produtos relacionados ao combate de epidemias e pandemias".
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