Dispõe sobre medidas de auxílio financeiro a empresários e trabalhadores do setor turístico, nas condições que especifica.
Altera a Leis nº 13.982 de 2020 e 14.020 de 2020.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), para o PL 676/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CTUR, apensado ao PL-1679/2020
Notificações
À CTUR, o Memo nº 33/2021, solicitando a devolução deste.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2297/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.297/2020, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se o Projeto de Lei n. 4.125/2020 ao Projeto de Lei n. 1.679/2020. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 676/2020, que encabeça o conjunto no qual tramita o Projeto de Lei n. 1.679/2020, à Comissão de Turismo e submeta-se-o ao regime de tramitação do art. 151, II, do RICD. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 676/2020: CTUR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]"
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 364
Recebimento
Recebimento pela CTUR.
Distribuição
Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2297/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4125, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1679, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4125/2020, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Dispõe sobre medidas de auxílio financeiro a empresários e trabalhadores do setor turístico, nas condições que especifica".
Tramitando em Conjunto