Propõe medidas preventivas e punitivas contra atos de violência praticados contra o docente, no exercício da sua função ou decorrência dela.
Altera o Decreto-lei n 2.848, de 1940 e as Leis n 8.072, de 1990 e 8.069, de 1990.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 5495/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-5495/2025 à proposição PL-4742/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5495/2025.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 509.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-604/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4742/2020, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Propõe medidas preventivas e punitivas contra atos de violência praticados contra o docente, no exercício da suafunção ou decorrência dela".
Tramitando em Conjunto