Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde por estrangeiros que ingressarem no País.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5179/2019
Recebimento
Recebimento pela CREDN, apensado ao PL-5179/2019
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 514.
Recebimento
Recebimento pela CTUR.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5179/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 180/2021, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde por estrangeiros que ingressarem no País. ".
Tramitando em ConjuntoEntre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.