Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que "cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências".
Inclui dentre os recursos do FNDCT, um por cento da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais.
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Arquivamento
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Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 10
ArquivadaArquivamento
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Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 686/2015/PS-GSE.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final, com emendas de redação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMB-MT).
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PMB-MT)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 1376/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Rejeição de Recurso
Rejeitado o Recurso n. 245/1998 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
Não Informado
INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP OSVALDO BIOLCHI,SOLICITANDO A RETIRADA DO RECURSO 245/98.
Apresentação de Recurso
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP OSVALDO BIOLCHI.
Apresentação de Recurso
RECURSO 245/98, DO DEP OSVALDO BIOLCHI E OUTROSSOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELOPLENARIO.
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO(ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 23 A 29 06 98.DCD 23 06 98 PAG 17255 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCTCI, CFT ECCJR. PL. 2517-C/96.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSONGIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP NILSON GIBSON.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SIMÃOSESSIM, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E,NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.(PL. 2517-B/96).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP SIMÃO SESSIM, PELA ADEQUAÇÃOFINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP SIMÃO SESSIM.DCD 17 06 97 PAG 16404 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CFT.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,DEP INACIO ARRUDA.(PL.02517-A/96).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP INACIO ARRUDA.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 21 11 96 PAG 30599 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP INACIO ARRUDA.DCD 21 11 96 PAG 30608 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCTCI.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 03 12 96 PAG 31675 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCTCI, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO COLAÇO.
Arquivada