PL 1907/2003

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2007).

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/09/07, PÁG 48628 COL 02, Letra C.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2007)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-309/2007. DCD 17 04 07 PAG 16678 COL 01.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 309, DE 2007, pelo Deputado(a) Rubens Otoni, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 191 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, das Emendas da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Seguridade Social e Família; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2 da Comissão de Seguridade Social e Família.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2005)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/09/05, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela aprovação deste, da EMR 1 CSSF, e da EMR 2 CSSF, e pela rejeição da EMC 1/2003 CSSF, e da EMC 1/2004 CEC.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 20/04/04, Pag 17467 Col 02, Letra A.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/04/2004

Recebimento

Recebimento pela CEC.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da EMC 1/2003 CSSF.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/09/2003

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/2003.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família,Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).