Estabelece critérios mínimos para inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia.
Fixa dentre outros critérios o espaço mínimo de cem anos contados do falecimento para o registro de personagem histórico.
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Arquivamento
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Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
ArquivadaArquivamento
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Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
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Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/450/05.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães.
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 1694/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do artigo 58 do RICD (05 sessões ordinárias), a partir de 29/08/2005.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24/08/05 PÁG 41871 COL 01, Letra B.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Edna Macedo
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/04/2004
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 15/11/03, Pag 62044 Col 02, Letra A.DCD 15/11/03 PÁG 62044 COL 02.
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Aprovação
Aprovado o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves, pela aprovação, com emenda.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Severiano Alves
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 10 03 PAG 51160 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CEC.
Distribuição
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO).
Arquivada