Institui a obrigatoriedade de incluir o quesito cor/raça nas fichas de matrícula e nos dados cadastrais das Instituições de Educação Básica e Superior, públicas ou privadas, em suas diversas modalidades de ensino.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 413/06.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Afonso
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 1228/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2006)
Pareceres Favoráveis nas Comissões
Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24 05 06 PAG 26544 COL 02., Letra B.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Adiamento de Votação
Feita a chamada nominal, adiada a votação por falta de "quorum".
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Almir Moura e Professor Irapuan Teixeira.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/11/2004
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 13/08/04, Pág 34832 Col 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer Vencedor, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação.
Designação de Relator(a) do Vencedor
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Celcita Pinheiro (PFL-MT)
Rejeição do Relatório Prévio
Rejeitado o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. César Bandeira, pela rejeição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. César Bandeira (PFL-MA)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/01/2004 PÁG 2894 COL 01.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/02/2004
Recebimento
Recebimento pela CEC.
Distribuição
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ivan Valente (PT-SP).
Arquivada