PL 331/2007

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/11/2015).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/11/15 PÁG 690 COL 01, Letra C.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Padre João (PT-MG).

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 21/10/2015, pela Relatora anteriormente designada, Deputada Tia Eron, pela pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Wadih Damous (PT-RJ)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 05/08/15, PÁG 414 COL 01, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Notificações

Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da relatora, Dep. Tia Eron, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pela Dep. Tia Eron

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-332/2015.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2014)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Devolução à CCP

Notificações

À CCJC o Memorando nº 40/14 - COPER solicitando a devolução deste.

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 9.824/2014, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 331/2007 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, para pronunciar-se sobre a adequação financeira e orçamentária. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 331/2007: Às CCULT, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinária]

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9824/2014, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer seja incluída a Comissão de Finanças e Tributação no despacho de distribuição do Projeto de Lei 331 de 2007".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Alberto Filho que requeiro seja encaminhado, nos termos do art. 140 do Regramento Interno da Casa, à Presidência da Mesa, a fim de incluir a Comissão de Finanças e Tributação no despacho de distribuição do Projeto de Lei 331 de 2007.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 148/2013, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA), que: "Requeiro seja encaminhado, nos termos do art. 140 do Regramento Interno da Casa, à Presidência da Mesa, a fim de incluir a Comissão de Finanças e Tributação no despacho de distribuição do Projeto de Lei 331 de 2007".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2012)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-437/2011. DCD de 23/02/11 PÁG 8732 COL 02.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 437/2011, pelo Dep. José Guimarães, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 17/08/07, PÁG 40941 COL 02, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Neilton Mulim

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Neilton Mulim

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2007)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/03/07 PÁG 11040 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CEC.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).