PL 1909/2023

Tramitação

1. 01/11/2024· MESA

   Apensação

   Apensação da proposição PL-4106/2024 à proposição PL-1909/2023.

2. 01/11/2024· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-4106/2024.

3. 29/05/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.

4. 26/05/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2175/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 14/04/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1909/2023, pelos Deputados Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e Pedro Aihara PATRIOTA, que "Inclui o parágrafo único no Artigo 212 do Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal Brasileiro)".

   Tramitando em Conjunto

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