Dispõe sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de Furto e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de furto e dá outras providências.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Arquivamento
Devolvida pelo ARQUIVO ao órgão de origem para correções na Guia de Transferência GTP nº 3/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Aguardando EncaminhamentoArquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.
Notificação de Despacho
Despacho exarado ao Ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 92/15/PS-GSE.
Desapensação
Desapensação automática dos Projetos de Lei n. 7.106/14, 7.226/14, 8.018/14, 8.136/14, 367/15, 850/15 e 851/15, em face da declaração de prejudicialidade destes, decorrente da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei n. 3481/2012, principal.DCD de 01/04/15 PÁG 118 COL 01.
Encaminhamento
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.481-B/2012).
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).
Votação
Votação da Redação Final.
Prejudicado
Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação do art. 1º da Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o Destaque da bancada do DEM, para votação da Emenda nº 1.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Emenda nº 2.
Votação
Votação da Emenda nº 2, objeto do Destaque da bancada do PSDB.
Prejudicado
Ficam prejudicados o projeto inicial; as Emendas de Plenário; a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e os PLs de nºs 7.106/14, 7.226/14, 8.018/14, 8.136/14, 367/15, 850/15 e 851/15, apensados, ressalvados os destaques.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei nº 3.481 de 2012, ressalvados os destaques.
Votação
Votação em turno único.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o destaque de preferência. Sim: 240; não: 153; abstenção: 1; total: 394.
Verificação de Votação
Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o destaque de preferência" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB; e Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
Votação
Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação do Projeto de Lei nº 851/2015, apensado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 2 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 e 3.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3.
Não Informado
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Laerte Bessa (PR-DF) e Dep. Alexandre Leite (DEM-SP).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Rejeição de Proposicao
Rejeitado o Requerimento.Sim: 85; não: 268; total: 353.
Verificação de Votação
Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Nilson Leitão, qualidade de Líder do PSDB; e Newton Cardoso Junior, na qualidade de Líder Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN; e Alessandro Molon, na qualidade de Líder do PT; passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
Votação
Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Aprovação de Proposição em Plenário
**Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a apreciação da pauta na seguinte ordem: PL 2.505/2000; PL 3.481/2012; PL 8.122/2014; PRC 267/2014; PDC 1.570/2001, PL 779/1995; PL 6.701/2013 e PLP 13/2015, renumerando-se os demais itens. (Passou-se à apreciação da pauta segundo a ordem aprovada)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Recebimento
Recebido o ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Solicitando apoio para apreciação dos Projetos de Lei n. 2.505-A/2000, n. 1.594/2011, n. 7.224/2006, n. 3.131/2008, n. 1.404/2011, n. 1.570/2001, n. 6.785-D/2006, n. 779-A/1995, n. 6.920-A/2010, n. 3.111/2012, n. 3.481-A/2012, n. 6.701/2013, n. 7.885/2014 e n. 8.122/2014.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1109/2015 => PL 3481/2012.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado, por unanimidade, o requerimento de urgência n. 1109/2015, para a apreciação do PL 3481/2012.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1109/2015, pelo Deputado André Moura, Líder do PSC; e outros Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3481/2012".
Recebimento
Recebido o Ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Solicitando apoio para apreciação dos Projetos de Lei n. 2.505-A/2000, n. 1.594/2011, n. 7.224/2006, n. 3.131/2008, n. 1.404/2011, n. 1.570/2001, n. 6.785-D/2006, n. 779-A/1995, n. 6.920-A/2010, n. 3.111/2012, n. 3.481-A/2012, n. 6.701/2013, n. 7.885/2014 e n. 8.122/2014.
Publicação de Proposição
Encaminhada à republicação, para inclusão de apensados. Avulso, letra A.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-850/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-367/2015.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-208/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-151/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 19 COL 01 Suplemento.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8136/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8018/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8018/2014.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), para reexame.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7106/2014.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Substitutivo apresentado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Alessandro Molon
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nos termos do Substitutivo apresentado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 19/04/2013, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em face da ausência do relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em face da ausência momentânea do relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Vanderlei Siraque.
Retirada de Pauta
Não Deliberado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Recebimento
Recebimento pel a CSPCCO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 03/04/2012
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 21/03/12 PÁG 7662 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3481/2012, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Dispõe sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de Furto e dá outras providências.NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de furto e dá outras providências".
Arquivada