Dispõe sobre a liquidação antecipada nos contratos de concessão de crédito.
Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
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Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4000/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 4000/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1412/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7235/2017.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento nº 5.283/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.283/2016, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que os Projetos de Lei n. 151/2015 e n. 7.995/2014 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1150/2011
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7995/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7995/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6613/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6117/2013.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no REQ n. 5.425/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 5.425/2012 em face do deferimento do Requerimento n. 5.309/2012, de mesma finalidade. Publique-se. Oficie-se.".
Notificações
À CDC o Memorando nº 120/12 - COPER solicitando apensra o PL 3509/12 ao de nº 1150/11 e informando sobre apensação deste ao de nº 4000/12.
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012
Despacho de Apensação
Deferido o REQ n. 5.309/2012, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5309/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3509/2012 ao Projeto de Lei n. 1150/2011, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5425/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.150, de 2011 com o Projeto de Lei nº 3.509, de 2012".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5309/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.150, de 2011 com o Projeto de Lei nº 3.509, de 2012".
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 5024/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.024/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 3.509/2012 ao PL n. 1.887/2011. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5024/2012, pelo Deputado César Halum (PSD-TO), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.509, de 2012, com o Projeto de Lei nº 1.887, de 2011".
Recebimento
Recebimento pel a CDC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4940/2012, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.509, de 2012, com o Projeto de Lei nº 1.887, de 2011".
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 11/04/2012
Distribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD 23/03/12 PAG 8174 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3509/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Dispõe sobre a liquidação antecipada nos contratos de concessão de crédito".