PL 4015/2012

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1980/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/08/2015)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD do dia 07/08/15 PÁG 360 COL 01, Letra C.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Wadih Damous.

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-437/2015.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 437/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 04/02/15, PÁG 752 COL 01, Letra B.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 265/2014 do Sr. Sérgio Brito que requer realização de Reunião de Audiência Pública para discutir a prescrição dos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a qualquer fornecedor.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 265/2014, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer realização de Reunião de Audiência Pública para discutir a prescrição dos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a qualquer fornecedor".

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2014)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2014)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 18/12/13 PAG 60430 COL 02, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CDC.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2013)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEIC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), para refazer parecer.

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ n. 5803/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 156/2007 e n. 4015/2012. Publique-se. Oficie-se".

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 5698/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.698/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CFT, nos termos do art. 32, X, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5803/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.015, de 2012 com o Projeto de Lei nº 156, de 2007".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5698/2012, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, seja o Projeto de Lei nº 4.015, de 2012 despachado à Comissão de Finanças e Tributação, além das Comissões constantes em seu despacho inicial".

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ n. 5.578/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.578/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 4.015/2012 ao Projeto de Lei n. 4.804/2001. Publique-se. Oficie-se.".

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/06/2012)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5578/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.015, de 2012, com o Projeto de Lei nº 4.804, de 2001".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)

Recebimento

Recebimento pel a CDEIC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 19/06/2012

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD de 06/06/12 PÁG 20574 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4015/2012, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Proíbe a prescrição do direito do consumidor aos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a qualquer fornecedor".