PL 5919/2013

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

Adiamento de Discussão

Vista conjunta aos Deputados Valtenir Pereira, Wadih Damous e Décio Lima.

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 2429/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/10/2015).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 02/10/15 PÁG 340 COL 01, Letra C.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Alessandro Molon, Ronaldo Fonseca, Chico Alencar e Padre João. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Jerônimo Goergen

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e da Emenda nº 1 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 2 a 5 da mesma Comissão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Paulo Maluf (PP-SP), Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Dep. Padre João (PT-MG) e Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Luiz Couto.

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Jerônimo Goergen, pelo Deputado Padre João.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.131/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.131/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.919/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação definido no art. 32, X, “h”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2131/2015, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5919/13, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2015)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 06/05/15 PÁG 621 COL 01, Letra B.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CAPADR, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO).

Aprovação

Aprovado o Parecer com a retirada da expressão de boa-fé, com a abstenção dos Deputados Zeca do Pt e Bohn Gass, apresentou voto em separado o Deputado Padre João.

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Assis do Couto).

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Assis do Couto.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-198/2015.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 198/2015, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Padre João (PT-MG).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação, com quatro emendas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Irajá Abreu

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação, com quatro emendas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação com 04 (quatro) emendas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CAPADR, pelo Dep. Valdir Colatto

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Lira Maia e Dep. Padre João).

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Lira Maia e Padre João.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2013)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 18/12/13 PAG 60441 COL 02, Letra A.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2013)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)

Recebimento

Recebimento pela CDHM.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/07/13.PAG 32049 COL 01

Distribuição

Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5919/2013, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973".