Institui o desconto proporcional de juros de financiamento em pagamento antecipado de parcela, nas condições que determina.
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Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4000/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 4000/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6613/2013
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/14 PÁG 266 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6613/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7557/2014, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Institui o desconto proporcional de juros de financiamento em pagamento antecipado de parcela, nas condições que determina".