Altera o art. 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a fim de dispor sobre o trabalho desportivo e sobre a formação desportiva do adolescente.
Normas para seleção e formação desportiva de menores entre quatorze e vinte anos.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 8038/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8038/2014
Notificações
Desarquivado em razão do desarquivamento do PL 8038/2014, conforme Decisão da Presidência: "... Determino o desarquivamento de todas as proposições de autoria de Comissões Parlamentares de Inquérito que tenham sido arquivadas em 31 de janeiro de 2019 nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Desarquivamento
Desarquivado conforme Decisão da Presidência.
Decisão da Presidência
Decisão da Presidência: "... Determino o desarquivamento de todas as proposições de autoria de Comissões Parlamentares de Inquérito que tenham sido arquivadas em 31 de janeiro de 2019 nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Deferido o Requerimento n. 6.804/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.804/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 5.928/2016 ao Projeto de Lei n. 8.287/2014. Publique-se. Oficie-se.”.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6804/2017, pelo Deputado Ezequiel Teixeira (PODE-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 5928, de 2016, ao Projeto de Lei nº 8.287, de 2014.".
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-8038/2014
Recebimento
Recebimento pela CESPO.
Desarquivamento
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Considerando o destacado e relevante papel desempenhado pelas Comissões Parlamentares de Inquérito no aperfeiçoamento das instituições nacionais e da vida pública e social do país; e Considerando a impossibilidade regimental de que as prooposições de iniciativa das Comissões Parlamentares de Inquérito sejam desarquivadas na forma do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista inexistir Autor apto a formular o respectivo requerimento: Determino o desarquivamento de todas as proposições de iniciativa das Comissões Parlamentares de Inquérito que funcionaram durante a 54ª Legislatura e que tenham sido arquivadas pelo art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputado. Publique-se.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 486 COL 01.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8038/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8287/2014, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil e dá outras providências, que: "Altera o art. 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a fim de dispor sobre o trabalho desportivo e sobre a formação desportiva do adolescente".
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