Cria áreas de livre comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
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Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
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Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 836/2018/SGM-P.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação por 3 sessões em virtude da ausência de sua autora, Deputada Cristiane Brasil, Vice-Líder do Bloco PTB/PROS, no plenário no momento do anúncio do Requerimento.
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência de seu autor, Deputado Valtenir Pereira, no plenário no momento do anúncio do Requerimento.
Notificação de Despacho
Despacho exarado na Reclamação n. 2/2018, conforme o seguinte teor: "Não conheço da Reclamação n. 2/2018, tendo em vista que já foi encerrada a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 533/2015, restando pendente apenas a redação final da matéria. Publique-se. Oficie-se".
Notificações
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
Notificações
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Pauderney Avelino e Paes Landim.
Notificações
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Lucas Vergílio.
Notificações
Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Lucas Vergílio, Pauderney Avelino e Paes Landim.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Apresentação de Proposição
Apresentação da Reclamação n. 2/2018, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Reclama da veiculação, em redação finai, de matéria que considera estranha ao escopo do Projeto de Lei n. 533/2015 (que cria áreas de livre comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências), aprovado conclusivamente pelas Comissões. Argumenta que o art. 18 da proposição, nos termos em que fora aprovado, não guarda pertinência com o texto do projeto".
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Fábio Trad, Nelson Pellegrino, Paes Landim, Paulo Abi-Ackel, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter e Subtenente Gonzaga.
Notificações
Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, em virtude da sua retirada pelo autor.
Notificações
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Abi-Ackel.
Notificações
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, em virtude da retirada de pauta da matéria, de ofício, por acordo.
Notificações
Verificação conjunta de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Vice -Líder do PP, e Luiz Couto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
Notificações
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Dagoberto Nogueira e Arnaldo Faria de Sá
Notificações
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Antônio Bulhões.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 527/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Aprovação de Requerimento
Deferido o Requerimento n. 8.668/2018, conforme despcaho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 303/2018, nos termos do art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/05/2018 17:44:00. Foi apresentado um recurso.
Apresentação de Recurso
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 303/2018, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58 combinado com o § 2º, Art. 132 do Regimento Interno, para apreciação em Plenário do PL 533/2015, que 'Cria áreas de livre comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.'".
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/04/2018)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/04/18 PÁG 177 COL 01., Letra D.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e das Emendas saneadoras da Comissão de Finanças e Tributação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 15/12/17 PÁG 305 COL 01, Letra C.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2017)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado João Paulo Kleinübing.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ) e Dep. Enio Verri (PT-PR).
Notificações
Recebido o Informativo da CONOF.
Notificações
Recebido o Informativo da CONOF.
Notificações
Recebido o Informativo da CONOF.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 533/2015 e da Emenda 1 da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, desde que aprovadas as Emendas Saneadoras nºs 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação do PL 533/2015 e da Emenda 1 da CINDRA.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
Notificações
Devolvido ao relator para correção do parecer.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) para reexame.
Notificações
Recebido o Informativo da CONOF.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda e da Emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda da CINDRA.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2465/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 533, de 2015".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 18/07/15, PÁG 395 COL 01, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Dagoberto (PDT-MS), Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CINDRA.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD 14/05/15 PÁG 737 COL 01, Letra A.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CDEIC.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
Recebimento
Recebimento pela CINDRA.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/15 PÁG 56 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 533/2015, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS), que: "Cria áreas de livre comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências".
Arquivada