Dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.
Notificação de Desapensação
Desapensação dos PLs nºs 2946/2015, 3027/2015 e 3073/2015 deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c art.164, § 4º do RICD.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 268/2017/PS-GSE.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2946/2015, PL-3027/2015, PL-3073/2015 apensadas.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 1188/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/10/2017 13:58:00. Não foram apresentados recursos.
Notificações
****AÇÃO SANEADORA: Em razão de erro manifesto no andamento de 19/09/2017, leia-se: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58, combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/09/2017).
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2017): Projetos de Lei nº 2.415/15, principal, 2.946/15 e 3.073/15, apensados, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 3.027/15, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/09/17 PÁG 112 COL 01, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
Adiamento de Discussão
Suspensa a apreciação, em virtude do início da Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.
Adiamento de Discussão
Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Soraya Santos, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nº 2.946/2015, 3.027/2015 e 3.073/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2017)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 14/12/16, PÁG 639 COL 01, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2946/2015, PL-3027/2015, PL-3073/2015 apensadas.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela aprovação deste, do PL 2946/2015, do PL 3027/2015, e do PL 3073/2015, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDC, pela Dep. Eliziane Gama
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Lucas Vergilio.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela aprovação deste, do PL 2946/2015, e do PL 3073/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3027/2015, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Lucas Vergílio.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 5.363/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.363/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.415/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. José Carlos Araujo
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5363/2016, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.415, de 2015, para que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS aprecie o seu mérito".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/09/2016)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela aprovação deste, do PL 2946/2015, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3027/2015 e do PL 3073/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Deputado Ricardo Izar.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela rejeição deste, do PL 3027/2015, e do PL 3073/2015, apensados, e pela aprovação do PL 2946/2015, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3073/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3027/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2946/2015.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA)
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 125 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2415/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores".
Arquivada