Determina que as empresas de telefonia e operadoras de Serviço Móvel Pessoal instalem Bloqueadores de Sinais de Telecomunicações, Radiocomunicações e de Internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Determina que as empresas de telefonia e as operadoras de serviço móvel pessoal instalem bloqueadores de sinais de telecomunicações, de radiocomunicações e de internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos; e dá outras providências.
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ArquivadaArquivamento
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Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
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Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1328/2017/SGM-P.
Desapensação
Desapensação automática dos PL´s 5062/16 e 5926/16, apensados, deste, em face da aprovação do PL 3019/15, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/11/2017 - 17h19 - 336ª Sessão).
Encaminhamento
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3019-A/2015).
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA).
Votação
Votação da Redação Final.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Votação
Votação da Emenda de Redação nº 1.
Prejudicado
Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos projetos apensados.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Projeto de Lei nº 3019, de 2015.
Rejeição de Proposicao
Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
Votação
Votação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3, com pareceres contrários.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 3 - DTQ 2.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado.
Votação
Votação do destaque da bancada do PMDB, que solicita preferência para que o PL nº 3019 de 2015 seja votado preferencialmente, em detrimento dos projetos apensados e do Substitutivo apresentado - DTQ 1.
Votação
Votação em turno único.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3; e no mérito pela pela rejeição da Emenda de Plenário 1, e pela aprovação das Emendas de Plenário 2 e 3.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário 1, e pela aprovação das Emendas de Plenário 2 e 3.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Não Informado
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Distribuição
Apense-se a est e o PL 5926/2016. Esclareço, por oportuno, que em decorrência dessa apensação a CCJC deverá se manifestar também sobre o mérito da matéria, que permanecerá pronta para pauta em Plenário, posto já ter recebido parecer em Comissão Especial.Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5926/2016.
Distribuição
Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 3.019/2015 e ao Projeto de Lei n. 5.062/2016 para determinar suas desapensações do PL 5.437/2013 e do PL 2.688/2015 respectivamente.Por conseguinte, determino a apensação do PL 5.062/2016 ao PL 3.019/2015 e a distribuição da matéria às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Esclareço, por oportuno, que a matéria se encontra pronta para pauta em Plenário, posto que já recebeu parecer da Comissão Especial da qual faziam parte a CCTCI e a CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5062/2016.
Recebimento
Recebimento pela PL722306, apensado ao PL-5437/2013
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 436 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5437/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3019/2015, pelo Deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que: "Determina que as empresas de telefonia e operadoras de Serviço Móvel Pessoal instalem Bloqueadores de Sinais de Telecomunicações, Radiocomunicações e de Internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos, e dá outras providências.NOVA EMENTA: Determina que as empresas de telefonia e as operadoras de serviço móvel pessoal instalem bloqueadores de sinais de telecomunicações, de radiocomunicações e de internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos; e dá outras providências".
Arquivada