Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para dispor sobre a divulgação de informações jornalística sobre casos de suicídio e de tentativa de suicídio.
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Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Augusto Puppio, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4439/2023 a esta proposição.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Aguardando Parecer