Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente material escolar e uniforme a crianças carentes.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10104/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10104/2018
Recebimento
Recebimento pela CE.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 181.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10104/2018. Por oportuno, determino que a CFT seja incluída na distribuição para análise da adequação financeira e orçamentária da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2829/2019, pelo Deputado Boca Aberta PROS, que:"Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente material escolar e uniforme a crianças carentes".
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