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PL 1974/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1974/2023

Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para dispor sobre a saúde mental infanto-juvenil nas redes públicas e privadas de educação básica.

Autores: Flávia Morais (PDT/GO), Amom Mandel (CIDADANIA/AM)
Apresentada em: 18/04/2023
Onde está: CE
Última movimentação: 23/11/2023
Temas: Defesa e Segurança Direitos Humanos e Minorias Educação Saúde

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

23/11/2023· CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.
14/09/2023· CE
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1878/2019
Tramitando em Conjunto