Dá nova redação ao art. 157, inciso II, e ao art. 159, caput, incisos I, a e b, II e III, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para a PEC 446/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 09/11/19 PÁG 1741.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PEC-446/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/11/2019.
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de assinaturas
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 185/2019, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Dá nova redação ao art. 157, inciso II, e ao art. 159, caput, incisos I, a e b, II e III, da Constituição Federal, e dá outras providências".
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