Susta o Decreto nº 10.084, de 5 de novembro de 2019, que revogou o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), para o PDL 684/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), para o PDL 684/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.510/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2510/2020, pelos Deputados Professor Israel Batista (PV/DF) e Célio Studart PV, que "Requer coautoria do PDL nº 695/2019".
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 207.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PDL-684/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 695/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Susta o Decreto nº 10.084, de 5 de novembro de 2019, que revogou o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento".
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