Dispõe sobre a proteção dos atletas das categorias de base das entidades de prática desportiva.
Altera a Lei nº 9.615, de 1998.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 8038/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/19 PÁG 71.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8038/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6443/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a proteção dos atletas das categorias de base das entidades de prática desportiva".
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