“Estabelece a isenção da cobrança de sepultamento a todos os doadores de órgão e dá outras providências”
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Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1658/2024, por ter sido aprovado o REQ 1528/2024 que está apensado ao primeiro.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1528/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1658/2024.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/21 PÅG 114
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-213/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4866/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Estabelece a isenção da cobrança de sepultamento a todos os doadores de órgão e dá outras providências”".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.