Atualiza os limites das parcelas do consumo da Tarifa Social de Energia Elétrica.
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017), ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 335.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2428/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2962/2020, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG) e outros, que "Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados do PL 5311/2020. ".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5311/2020, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG), que "Atualiza os limites das parcelas do consumo da Tarifa Social de Energia Elétrica. ".
Tramitando em Conjunto