Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
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Arquivamento
Prejudicada pelo Senado Federal em 16/03/2023 conforme teor do despacho: "A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, declara a matéria prejudicada. Ao Arquivo".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2247/2021, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 948, de 30 de junho de2021 que ora tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 4548, de1998".
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 627/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, em face da aprovação do Projeto de Lei n. 948/2021 pela Câmara dos Deputados. Publique-se".
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 658/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, em face da aprovação do Projeto de Lei n. 948/2021 pela Câmara dos Deputados. Publique-se".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 67 MESA, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 700/2021, conforme despacho do seguinte teor: " Prejudicado, tendo em vista que o Lei n. 948/2021 já teve sua apreciação concluída pela Câmara dos Deputados. Publique-se."
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 696/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Lei n. 948/2021 já teve sua apreciação concluída pela Câmara dos Deputados. Publique-se".
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 66 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 65 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 64 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 63 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 62 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 61 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 60 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 59 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 58 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 57 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 56 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 55 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 54 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 53 MESA, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 52 MESA, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 209/2021/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 51 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 50 MESA, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 948-B/21).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda nº 16. Sim: 133; não: 322; abstenção: 2; total: 457.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 8: Bloco PSL (PL): Emenda de Plenário nº 16 (art. 161, II)
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda n° 12. Sim: 124; não: 287; abstenção: 1; total: 412.
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 6: PSB: Emenda de Plenário nº 12 (art. 161, II)
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado a Emenda nº 2. Sim: 144; não: 285; total: 429.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 10: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 18 (art. 161, II)
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 306; total: 420.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Votação (Plenário)
Continuação da votação em turno único.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Luiz Nishimori (PL/PR).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento n. 700/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 987, de 2021, ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, por tratarem de matérias correlatas".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário; Emendas de Plenário; Parecer às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 07/04/21 PÅG 470, Letra A.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Encerramentos
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda n° 19. Sim: 124; não: 319; abstenção: 1 total: 444.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 11: PSOL: emenda de plenário nº 19 (art. 161, II)
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Odair Cunha (PT-MG).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 5: NOVO: destaque para votação em separado da expressão "cabendo às pessoas jurídicas de direito privado que assim o fizerem doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a mesma quantidade de vacinas adquiridas para essa finalidade", constante do Inciso II do art. 2º da Lei 14.125, de 10 de março de 2021, incluído pelo artigo 1º do PL 948/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 296; não: 117; abstenção: 2; total: 415.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 4: PDT: destaque para votação em separado do inciso II do art. 2º da Lei no 14.125, de 10 de março de 2021, contido na redação do art. 1 do substitutivo apresentado ao PL 948/21, para que seja suprimido (art. 161, I)
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda n° 17. Sim: 128; não: 332; total: 460.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Danilo Cabral (PSB-PE).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 9: PSB: Emenda de Plenário n. 17 (art. 161, II)
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda n° 5. Sim: 188; não: 295; abstenção: 2; total: 415.
Verificação de Votação (Plenário)
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado, Jorge Solla, na qualidade de Líder do PT, razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitada a emenda", passando-se à votação pelo processo nominal.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II)
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 12: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "ou por qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde", constante do "caput" do art. 2º da Lei 14.125/2021, na redação proposta pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva oferecida ao PL 948/2021. (art. 161, I)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 7: PSB: Emenda de Plenário n. 10 (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II)
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, adotada pelo Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 317; não: 120; abstenção: 2; total: 439.
Votação (Plenário)
Votação em turno único da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 324; total: 440.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados os requerimentos de adiamento da votação, por duas e por uma sessão.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 316; total: 430.
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 700/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 987, de 2021, ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, por tratarem de matérias correlatas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 696/2021, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1236, de 2021, ao Projeto de Lei 948, de 2021".
Encaminhamento
Encaminhado à CFT.
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Encaminhamento
Encaminhado à CFT.
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
Encerramentos
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário de nº 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela rejeição das Emendas de Plenário 1 a 17 e 19 a 22.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário de nº 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora; epela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 17 e 19 a 22.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 22.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Requerimento. Sim: 343; não: 117; total: 460
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; não: 297; total: 405.
Verificação de Votação (Plenário)
Verificação da votação, solicitada pelo Dep. Danilo Cabral, Líder do PSB; e Dep. Alexandre Padilha, na condição de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES).
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; não: 315; total: 425.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicada a apreciação do Requerimento de retirada de pauta em face da aprovação do Requerimento de Urgência.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único. (EXTRAPAUTA)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 667/2021.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 667/2021 do Sr. Hildo Rocha que requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 948/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/21 PÅG 665.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 670/2021, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS/PR), que "Requer a APENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.049, de 2021 ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, por se tratarem de matérias idênticas e/ou correlatas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 667/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 948/2021".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 658/2021, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 948/2021, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado ao Projeto de Lei nº 147/2021".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 948/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.".
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