Altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical.
Revoga o art. 5º da Lei nº 9.701, de 1998.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-354/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6287/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6287/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6287/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6287/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4428/2012.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-13/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 13/2011 => PL 1198/2007, pelo Dep. Assis do Couto, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Notificações
À CFT o Ofício n.º 1918/10/SGM/P, de 16/12/2010, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 751/03.
Despacho
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 751/03, porquanto configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Recebimento
Recebido Oicio n° 234/10 da CTASP, comunicando que o PL 751/03 recebeu pareceres dvergentes nas comissões CAPADR e CTASP.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-901/2003, PL-1425/2003 apensadas.
Notificações
À SGM o Ofício 234/10 - CTASP comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Gorete Pereira, Luiz Carlos Busato e Roberto Santiago.
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 7022/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.022, de 2010, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se."DCD de 24/06/10 PÁG 30015 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 7022/2010, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que: ""Requerimento de redistribuição ao Projeto de Lei n.º 751, de 2003."".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 6728/10, conforme despacho do seguinte teor: Prejudicado o pedido, considerando que a finalidade foi alcançada por ocasião do deferimento do Requerimento n. 5.769/09. Publique-se. Oficie-se.DCD de 04/05/10 PÁG 17642 COL 02.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6728/2010, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que: "Requer redistribuição ao Projeto de Lei n.º 751, de 2003".DCD 29/4/10 PAG 17133 COL 01.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2010)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos PLs nºs 901/03 e 1.425/03, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009)
Designação de Relator(a)
Designado Relator o Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Notificações
memorando n.º 229/09 à CTASP encaminhando etiqueta com novo despacho a ser afixada neste.
Distribuição
NOVO DESPACHO: CAPADR, CTASP, CFT (mérito) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: ordinário. Publique-se. Oficie-se.
Notificação de Despacho
Deferido o REQ 5769/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo, pois, o despacho inicial aposto ao PL n. 751, de 2003 para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação para se pronunciar quanto ao mérito. NOVO DESPACHO AO PL 751/2003: CAPADR, CTASP, CFT (mérito) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: ordinário. Publique-se. Oficie-se."DCD de 05/11/10 PÁG 61621 COL 02.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 5769/2009, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 751, de 2003, que "Altera o Art. 1º do Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical.
Apresentação de Requerimento
Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 751, de 2003, que "Altera o Art. 1º do Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD 22 10 09 PAG 58676 COL 02, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-901/2003, PL-1425/2003 apensadas.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus e Celso Maldaner.
Adiamento de Discussão
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Homero Pereira.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela rejeição deste, do PL 901/2003 e do PL 1425/2003, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CAPADR, pelo Dep. Homero Pereira
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT)
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), conforme solicitação.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Zonta).
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Zonta.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 901/2003 e do PL 1425/2003, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Celso Maldaner
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2007)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-58/2007. DCD 15 03 07 PAG 9962 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 58, DE 2007, pelo Deputado(a) Assis Miguel do Couto, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 165 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu (PFL-TO), pela rejeição deste, do PL 901/2003, e do PL 1425/2003, apensados.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Kátia Abreu (PFL-TO)
Recebimento
Recebimento pela CAPR, com as proposições PL-901/2003, PL-1425/2003 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 19/12/2003.
Distribuição
Despacho à CAPR, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).(Novo despacho).Deferido Ofício nº 291/03, da CTASP, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CAPR que deverá manifestar-se antes da CTASP. DCD 19 12 03 PÁG 68910 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 901/2003, e do PL 1425/2003, apensados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Tarcisio Zimmermann
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1425/2003.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 901/2003, apensado, com emendas
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/05/2003
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-901/2003.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 05 03 PAG 17700 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art. 24,II DCD 01 05 03 PÁG 17700 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Assis Miguel do Couto e outros
Aguardando Parecer