Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 2632/2007

Altera o art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Ementa detalhada

Autoriza a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental de criança com 6 (seis) anos de idade incompletos.

Tramitação

22/08/2025· CCJC

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 6755/2010, ao qual esta proposição está apensada.

11/12/2013· CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6755/2010

21/05/2012· MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3799/2012.

19/02/2010· MESA

Notificação de Apensação

Apense-se ao PL-6755/2010.

05/11/2009· MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-6300/2009.

Ver as 10 movimentações anteriores

19/03/2009· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4812/2009.
10/10/2008· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4049/2008.
09/04/2008· CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/03/2008· CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
27/03/2008· CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO)
08/02/2008· CE
Recebimento
Recebimento pela CEC.
08/02/2008· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 02 08 PAG 1172 COL 02.
30/01/2008· MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/01/2008· MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
13/12/2007· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Professor Victorio Galli (PMDB-MT).
Tramitando em Conjunto

Votações